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O que é a escritura definitiva e qual sua importância?
Publicado em 20/Ago/2025

A escritura definitiva é um documento público, lavrado em cartório, que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel do vendedor para o comprador. Ela é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e a efetiva mudança de titularidade do imóvel. Sem a escritura definitiva, a compra e venda não é reconhecida legalmente, e o comprador não tem a propriedade do imóvel em seu nome.

 

Importância da Escritura Definitiva:

 

Transferência Legal da Propriedade:

  • A escritura definitiva é o documento que comprova a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, garantindo que ele se torne o novo proprietário legalmente.
  • Segurança Jurídica:
  • Ela protege ambas as partes envolvidas na negociação (comprador e vendedor), evitando problemas futuros relacionados à propriedade do imóvel.

 

Registro no Cartório de Imóveis:

  • Após a lavratura da escritura, é necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para que a mudança de titularidade seja efetivada e conste na matrícula do imóvel.

 

Facilita Financiamentos e Vendas Futuras:

  • A escritura definitiva é um documento essencial para quem deseja financiar a compra do imóvel ou vendê-lo no futuro.

 

Evita Litígios:

  • Ao formalizar a transferência da propriedade, a escritura ajuda a evitar conflitos e disputas judiciais sobre a posse do imóvel.

 

Em resumo, a escritura definitiva é um passo crucial na compra e venda de imóveis, garantindo a segurança jurídica e a efetiva transferência da propriedade. É importante que ela seja lavrada em cartório e registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que a transação seja concluída de forma legal e segura.


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